Nota Informativa sobre proteção de dados
No âmbito do presente formulário, os dados pessoais recolhidos serão tratados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P., enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados, com a finalidade de tratar os dados necessários à inscrição, organização logística e captação de imagens dos participantes no Evento "Património ao Centro – À Conversa com os Arqueólogos", que se realizará no dia 5 de novembro de 2026, sito Museu Nacional de Conímbriga e Museu P.O.R.O.S.
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável, o tratamento dos dados pessoais tem como fundamentos de licitude para as atividades em apreço a i) execução contratual, como atividade principal referente à inscrição e participação no evento, e o ii) consentimento, como atividade acessória relativa à recolha de imagens, vídeo e som.
São tratados dados dos participantes no evento, nomeadamente o nome completo, a atividade profissional, o local de trabalho, o endereço de correio eletrónico, o contacto telefónico.
De igual modo, no decorrer do evento, poderão ser recolhidas imagens (fotografias e/ou vídeos) dos participantes.
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, incluindo os prazos legais aplicáveis à Administração Pública.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, e oposição, mediante contacto com a Dra. Raquel Martins, através do email raquel.martins@ccdrc.pt, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do email enc.protecaodados@ccdrc.pt.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá consultar o Aviso de Privacidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P., disponível no Website:
